Novas regras para trabalho remoto entram em vigor

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.234/2025, que estabelece novas diretrizes para a regulamentação do teletrabalho no Brasil. A norma traz mudanças significativas no controle de jornada, reembolso de despesas com equipamentos e infraestrutura, além de regras mais claras sobre o direito à desconexão digital.

Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de acordos individuais ou coletivos que definam claramente as condições do trabalho remoto, incluindo horários de disponibilidade e períodos de descanso.

A portaria também determina que o empregador deve arcar com os custos de equipamentos e infraestrutura necessários para o desempenho das atividades, salvo disposição contrária em acordo coletivo.

É fundamental que empregadores e trabalhadores fiquem atentos às novas exigências para garantir o cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas.