BPC/LOAS: atualização nos critérios de concessão

Recentes decisões dos Tribunais Regionais Federais têm ampliado a interpretação dos critérios de renda familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.

Tradicionalmente, o critério de renda familiar per capita é de 1/4 do salário mínimo. No entanto, a jurisprudência tem admitido a análise da vulnerabilidade social de forma mais ampla, considerando gastos com saúde, medicamentos e outras necessidades essenciais.

Essa flexibilização é especialmente relevante para famílias que, embora ultrapassem o limite estrito de renda, enfrentam condições de extrema necessidade.

Se você ou alguém da sua família teve o BPC negado pelo INSS, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar as possibilidades de recurso.